Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. VEÍCULO QUE FOI OBJETO DE ROUBO. PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DO VALOR DO VEÍCULO EM CASO DE FURTO OU ROUBO. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. AUTOR QUE REGISTROU A OCORRÊNCIA DO CRIME DE ROUBO, EM SEDE POLICIAL, E COMUNICOU O FATO À CONTRATANTE. RECUSA INDEVIDA DA ASSOCIAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO PREVISTO NA AVENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.