Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO ATOrd 0000510-69.2023.5.05.0122 RECLAMANTE: JOICE BORGES LEITE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do teor dos cálculos anexados aos autos ocm a promoção de #id:1d59a31, bem assim para tomar ciência do teor da decisão de #id:19a3c16, cujo dispositivo assevera que: III. CONCLUSÃO Ante os fundamentos precedentes, que integram este dispositivo, julgo parcialmente procedente a Impugnação aos cálculos elaborada por MAGAZINE LUIZA S/A, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se aqui transcrita estivesse. Encaminhem-se os autos à perita contábil para: retificação da conta, observada a apuração das horas extras com acréscimo legal, em lugar do adicional normativo, em respeito aos limites da coisa julgada; observar que os juros de mora incidem sobre o valor bruto total da condenação já corrigido monetariamente, antes da dedução da cota previdenciária (INSS) devida pelo empregado. Após, intimem-se as partes das novas contas e do teor dessa decisão. SALVADOR/BA, 17 de setembro de 2026. ANDRE VICENTE PICCHI MATTEONI Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO