Ementa
Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO, na conformidade da fundamentação supra, que aqui se integra. INTIMEM-SE AS PARTES. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2026. ANDRE VICENTE PICCHI MATTEONI Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO