Ementa
Em face do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este decisum, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Deferida a gratuidade da justiça ao Reclamante. Fiscalize a Secretaria os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias, no que couber, observando a legislação vigente. Oficie-se o INSS. Custas, pela Reclamada, de R$ 49,85, calculadas sobre R$ 2.492,67, valor encontrado da condenação. PRAZO DE LEI. INTIMEM-SE AS PARTES. ANA FATIMA PASSOS CASTELO BRANCO TEIXEIRA Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- GEOFOR OBRAS DE FUNDACOES EIRELI