Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3144457-61.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 3144457-61.2026.8.19.0001

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 3144457-61.2026.8.19.0001/RJ

AUTOR : LUIZ CLAUDIO DA VINHA LACERDA

ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DE SOUZA CASTRO (OAB SP474807)

SENTENÇA

E, considerando o disposto no Aviso Conjunto TJ/CGJ n. 10/2025, que prevê que deve haver o cancelamento da distribuição quando o sistema eproc não tiver sido implantado no juízo considerado competente, não sendo admitida a remessa ou distribuição interna entre sistemas distintos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma legal, cabendo à parte distribuir nova demanda direcionada ao juizado.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3144457-61.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : LUIZ CLAUDIO DA VINHA LACERDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DE SOUZA CASTRO (OAB SP474807) SENTENÇA E, considerando o disposto no Aviso Conjunto TJ/CGJ n. 10/2025, que prevê que deve haver o cancelamento da distribuição quando o sistema eproc não tiver sido implantado no juízo considerado competente, não sendo admitida a remessa ou distribuição interna entre sistemas distintos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma legal, cabendo à parte distribuir nova demanda direcionada ao juizado.