Ementa
Tendo em vista o noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 354 c/c 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, face a ausência superveniente de objeto. Custas ex lege. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Embargos à Execução Fiscal 0055899-55.2012.8.19.0002
- Vara / juízo
- Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa
- Publicação
- DJEN 11/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0055899-55.2012.8.19.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Tendo em vista o noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 354 c/c 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, face a ausência superveniente de objeto. Custas ex lege. P.R.I.