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Brasil
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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0120113-72.2023.8.19.0001

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
0120113-72.2023.8.19.0001

Ementa

Tendo em vista o pedido da autora/ré no id. 258, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme minuta no index. 258, e JULGO EXTINTO O processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, alínea b do CPC. Custas na forma da lei. Observe-se que com relação as custas remanescentes, deverá ser aplicado o art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tendo em vista o pedido da autora/ré no id. 258, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme minuta no index. 258, e JULGO EXTINTO O processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, alínea b do CPC. Custas na forma da lei. Observe-se que com relação as custas remanescentes, deverá ser aplicado o art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.