Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer que o saldo residual decorrente da alienação do bem comum, no valor informado nos autos, sub-roga o patrimônio anteriormente partilhável; b) determinar a dedução da quantia de R$ 7.394,40, em favor da parte autora, referente às despesas condominiais comprovadamente suportadas de forma exclusiva; c) determinar que o saldo remanescente seja dividido em partes iguais entre as partes, observada a meação cabível; d) rejeitar o pedido de arbitramento e compensação de aluguéis. Expeçam-se os atos necessários para levantamento dos valores pelas partes, observada a proporção definida nesta sentença. Sem custas adicionais. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, observada eventual gratuidade. P.R.I.
Inteiro teor
Vistos etc. Trata-se de ação de partilha de bens proposta em face da ré, regularmente citada, tendo sido decretada sua revelia. Sobreveio informação de que o único bem objeto da partilha foi alienado judicialmente, tendo sido apurado saldo residual no importe de R$ 90.239,29, conforme informação constante dos autos. Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e não apresentou contestação foi decretada sua revelia. É o relatório. Decido. A alienação do bem imóvel no curso da demanda não conduz à perda superveniente do objeto da ação de partilha. Isso porque, por força do princípio da sub-rogação real, o patrimônio anteriormente representado pelo imóvel passa a se materializar no produto econômico dele decorrente, subsistindo o interesse processual na definição da titularidade e divisão do numerário remanescente. No caso concreto, havendo saldo residual decorrente da alienação do patrimônio comum, permanece necessária a atuação jurisdicional para definição da quota-parte pertencente a cada litigante. A revelia da ré importa presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC, inexistindo nos autos elementos aptos a afastar a pretensão de partilha do saldo remanescente. Quanto ao pedido de compensação de despesas condominiais, verifica-se que o autor comprovou o pagamento exclusivo da quantia de R$ 7.394,40, correspondente a obrigação relacionada ao imóvel comum, fazendo jus ao ressarcimento proporcional antes da divisão do saldo, evitando-se enriquecimento sem causa. No tocante ao pedido de arbitramento de aluguéis decorrentes da alegada ocupação exclusiva do imóvel pela ré, eventual acolhimento pressupõe adequada demonstração do período de utilização exclusiva, valor locativo correspondente e extensão do crédito pretendido, ônus probatório que incumbia à parte autora, nos termos do art. 373, I, do CPC. Ausente prova suficiente para liquidação e definição do montante correspondente, inviável o acolhimento do pedido. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer que o saldo residual decorrente da alienação do bem comum, no valor informado nos autos, sub-roga o patrimônio anteriormente partilhável; b) determinar a dedução da quantia de R$ 7.394,40, em favor da parte autora, referente às despesas condominiais comprovadamente suportadas de forma exclusiva; c) determinar que o saldo remanescente seja dividido em partes iguais entre as partes, observada a meação cabível; d) rejeitar o pedido de arbitramento e compensação de aluguéis. Expeçam-se os atos necessários para levantamento dos valores pelas partes, observada a proporção definida nesta sentença. Sem custas adicionais. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, observada eventual gratuidade. P.R.I.
