Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010869-36.2025.5.03.0002 AUTOR: ADAO FERREIRA ALVES RÉU: CLÍNICA DE TRANSIÇÃO SUNTOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8775c0d proferida nos autos. RELATÓRIO ADAO FERREIRA ALVES ajuizou, em 11/09/2025, reclamação trabalhista diante de CLÍNICA DE TRANSIÇÃO SUNTOR e ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO. Noticiou vínculo de emprego, de 15/04/2024 a 06/01/2025, e pleiteou adicional de insalubridade, descaracterização da dispensa por justa causa, conversão em dispensa imotivada, retificação da CTPS, pagamento das verbas rescisórias decorrentes, pagamento de indenização por danos morais, pagamento da multa do art. 477 da CLT, entre outros. Deu à causa o valor de R$ 63.095,08 e juntou documentos. Realizada regularmente a citação, compareceram as partes e rejeitaram a conciliação. A ação foi contestada, juntando-se documentos. Realizada perícia de insalubridade. Em audiência, foram ouvidos o reclamante e o preposto da reclamada, além de uma testemunha convidada pelo reclamante e uma testemunha convidada pela reclamada. Sem mais provas, encerrou-se a instrução. Oportunizada a produção de razões finais. Conciliação novamente rejeitada. É o relatório. PROVA ORAL Considerando que a prova oral produzida nos autos foi gravada em vídeo, sem transcrição em ata de audiência, faço constar abaixo uma transcrição livre dos depoimentos, de forma resumida, feita, em audiência, por este magistrado, com o intuito de facilitar a análise dos depoimentos pelas partes, procuradores, demais magistrados que vierem a atuar no feito e seus assistentes, por medida de celeridade e economia processual. Depoimento do reclamante: JUSTA CAUSA: “ficou sabendo logo depois sobre o motivo alegado para a justa causa; falaram que estavam dispensando por justa causa; falaram o motivo, mas não concordou, porque não aconteceu da forma que eles expressaram; o que aconteceu é que estava limpando as portas dos elevadores, encontrou com uma mulher em desespero, e a instrução do hospital para os funcionários é aconselhar os pacientes e acompanhantes; a mulher estava chorando bastante por um familiar, reclamante deixou o material de limpeza e foi consolá-la; ficou quase debaixo da porta do quarto, não chegou a entrar, foram poucos segundos, saiu e voltou ao posto de trabalho; passaram poucos minutos, a enfermeira chegou e falou que a mulher alegou que o reclamante tinha encostado nela; a mulher estava parada na pia, dentro do quarto, próxima da porta, bebendo água, o reclamante chegou, consolou, até bateu a mão no ombro dela, consolando-a; não entrou no quarto, parou na porta, mas do lado de dentro; reclamante parou logo do lado de dentro, perto da pia, pedindo que ela se acalmasse, e conversando com ela; a partir do momento que o reclamante chegou na porta do quarto, não aparece na imagem mais, só depois que voltou; no momento, no quarto, só havia a mulher e a paciente, familiar da mulher, mas não sabe precisar quem era; quando a enfermeira Élida veio falar com o reclamante, no mesmo dia, inclusive, falou para não se preocupar, porque ela já tinha conhecia a mulher e a mulher tinha um problema; não se lembra exatamente da conversa com a mulher, a única coisa que lembra era que falou para ela se esforçar para se acalmar, até por causa das outras pessoas, que estavam internadas; na conversa, a mulher não falou nada sobre a paciente, qual era a doença etc., ela só agradeceu e, depois de alguns minutos, a enfermeira chegou no reclamante e falou sobre a alegação; faz parte do trabalho do reclamante entrar em quartos, com os pacientes lá; naquele momento, no quarto, o reclamante não executou nenhuma atividade, estava lá apenas para consolar a mulher, mas viu o lixo transbordando embaixo da pia e falou para a mulher que ia avisar alguém para tirar o lixo; naquele momento, não conversou com a paciente, que estava acamada; reclamante trabalha lá desde a construção e, logo que começou o atendimento lá, desde que começou, havia orientação para entrar em quartos de pacientes, mesmo do sexo feminino; o reclamante, no vídeo de id f0a4e70, das 9:45:00 em diante, aparece saindo do local onde ficam 2 elevadores, que o reclamante estava limpando no momento; o reclamante foi até o quarto para consolar a moça; a moça não chamou o reclamante, mas estava chorando e o hospital orienta a aconselhar as pessoas que estiverem em necessidade, por exemplo, se uma pessoa cair, ir lá e procurar ajudar; a orientação do hospital era que se alguém estiver chorando, ir lá consolar; eles orientam que em primeiro lugar são os pacientes e depois os acompanhantes, se eles precisarem de alguma coisa, tentar ajudar ou chamar alguém que possa ajudar; questionado se era permitido entrar no quarto do paciente, por iniciativa própria, sem nenhuma ordem de superior, declarou que não, por iniciativa “da gente” não, “a gente nem entrava”; se o reclamante visse uma situação que pudesse resolver, poderia entrar no quarto do paciente; o hospital teve uma palestra, sobre abuso sexual, dada por duas técnicas de segurança; no treinamento sobre assédio ou abuso, não houve orientação específica sobre não encostar ou abraçar pacientes; as funções de um auxiliar de serviços gerais são limpar o chão, passar pano, recolher lixo; a limpeza de quartos com pacientes era parte do dia-a-dia do reclamante; quando chegou perto dessa mulher, bateu a mão no ombro dela, pedindo para se acalmar; depois, questionado pela enfermeira Élida, disse que poderia ter sido o celular que encostou na moça, porque estava no bolso do jaleco”. Depoimento da reclamada: JUSTA CAUSA: “não estava no dia dos fatos que ensejaram a justa causa; reclamante foi dispensado porque cometeu um ato de assédio; não tem conhecimento se alguém presenciou o assédio; a pessoa assediada era acompanhante de paciente; o quarto 313 não é imediatamente na frente do elevador, mas bem próximo; há câmera próxima à porta do 313; à vista do vídeo de id f0a4e70, declara que, no minuto 9:45:06, às costas do reclamante, está o elevador, mas não sabe dizer se há câmeras ali; sabe que ao fundo do corredor há outra câmera; não se lembra do nome da acompanhante que teria sido assediada; não sabe se a suposta vítima fez a alegação imediatamente; ela relatou o ocorrido para gerente Menitey e supervisora Divani; a acompanhante saiu do quarto chorando; ""sensibilidade humana"", mencionada à fl. 132, é respeito, humanização, cuidado com cliente, saber o que fala, que todos ali estão em um momento sensível, de dor, com algum familiar; o hospital prega que a escuta é sensibilidade humana, mas mantendo respeito, distância; o hospital tem treinamento sobre abordagem a paciente ou acompanhante em prantos, falar para sentar, oferecer copo d'água, se há outro familiar ali, se quer conversar com médico; quem está direto na assistência ao paciente está mais próximo e entende melhor as necessidades do paciente; os demais são orientados a serem empáticos, a questão da humanização, escuta, mas cada um na sua atividade; reclamante trabalhava na limpeza de áreas externas, coletas de resíduos e limpeza pós-obra; não existia nenhuma atividade que o reclamante fazia que exigisse que ele entrasse nos quartos com pacientes; há profissionais da limpeza do sexo feminino que fazem essa parte, os do masculino ficam mais na área externa, serviços pós-obra, outros sem contato direto com o cliente; o reclamante não precisava entrar em quarto com paciente nem para retirar o lixo, quem faz isso é quem limpa o quarto; existem regras gerais do setor que são passadas quando a pessoa é admitida; o auxiliar de serviços gerais da área externa não tem que entrar no quarto, mas não há uma regra expressa proibindo”. Depoimento da primeira testemunha convidada pelo reclamante (Sheila Mendes Rosa): CONTEXTUALIZAÇÃO: “trabalhou na clínica Suntor, mesmo lugar que o reclamante trabalhava, de 10/2024 a 6/2025, como auxiliar de serviços gerais”. JUSTA CAUSA: “fazia limpeza de quartos, banheiros, quando precisava fazia outras coisas, como refeitórios, vestiários; limpava quartos com os pacientes lá; no turno da depoente, não havia auxiliares de serviços gerais homens que entravam em quartos para limpar; no turno da depoente, os serviços gerais homens recolhiam lixos e enxovais, limpavam vestiário, varriam a frente da clínica, elevadores; essa pessoa não entrava no quarto para recolher lixo, quem recolhia o lixo do quarto era "a gente"; fazia escala 12x36, das 7h às 19h, nunca pegou das 19h às 7h; reclamante era do mesmo turno; reclamante recolhia o lixo nos andares da clínica, enxovais dos andares, limpava vestiário, varria a frente da clínica, estacionamento; reclamante não entrava em quarto com paciente na execução do seu trabalho; depoente não entrava em quartos com pacientes fora o momento da limpeza; não tinha uma regra sobre isso; questionada se lá há pacientes graves, responde que lá é mais paliativo; tem uns que ficam muito tempo, às vezes recuperam, outros não têm jeito mesmo, internam lá para ter uma morte mais tranquila; quanto a situações de pacientes ou acompanhantes em prantos, a clínica orienta a conversar, dar um apoio naquele momento; a depoente já passou por situações como essa, umas 3 vezes nos 9 meses que esteve lá; depoente gostava mais de manter distância, era uma hora muito difícil, quando aconteceu era porque não tinha jeito mesmo, estava no apartamento, então conversava, dava um conforto; já viu outras pessoas fazendo isso também, mas não o reclamante; questionada sobre quem seriam as outras pessoas, responde que as meninas que trabalhavam junto lá; só tinha o reclamante de homem lá na limpeza, e nunca o presenciou consolando pacientes; reclamante fazia limpeza de elevadores; falaram que o reclamante assediou uma pessoa lá, falaram para a depoente que foi dentro do elevador, e não fora; não foi uma pessoa específica que disse, o boato foi esse; ninguém presenciou esse suposto assédio; 313 fica no 3º andar; de frente ao elevador tem uma câmera e acredita que mais 3 no corredor; nunca viu nada anormal no reclamante, nunca desrespeitou a depoente ou as meninas; depois que ele saiu de lá e rolou o boato, até porque gerente, chefe, não contou o que houve, comentaram "que chato, ele é tão boa pessoa, comunicativa, alegrava o ambiente"; superior era a Cristina, depois entrou Menitey; não sabe dizer se Divani estava lá no dia dos fatos; não sabe o cargo da Divani; Élida era enfermeira e ficava lá no posto; Adriano Dias era porteiro, a portaria fica no 1º andar”. Depoimento da primeira testemunha convidada pela reclamada (Divani de Sousa): CONTEXTUALIZAÇÃO: “trabalha na 2ª reclamada desde 6/2024, sempre como supervisora; não tem poderes para contratar, dispensar, punir, advertir, suspender”. JUSTA CAUSA: “o reclamante foi dispensado porque uma acompanhante fez uma queixa em relação a ele, de assédio sexual, e foi feita a investigação do caso; não presenciou o assédio; no dia, estava chegando com a gerente, Menitey, e foram abordados pela acompanhante, cujo nome não se recorda; não se lembra que horas foi isso; chegando no 3º andar, foram abordadas por essa moça, chorando, nervosa, querendo saber quem era responsável pelo colaborador, então a gerente se apresentou como tal e a moça relatou o ocorrido; a moça relatou que um funcionário teria entrado no seu quarto e a abraçado com o pênis ereto; ela estava chorando muito e queria providências, e queria entender por que ele tinha entrado no quarto dela; a moça relatou que estava chorosa em relação à mãe ou parente, não se lembra, e ele entrou para consolá-la, e queria saber se isso era uma prática, o funcionário entrar na dependência do paciente, e queria uma resposta "nossa"; o hospital fornece treinamento de integração e normas de conduta, e o reclamante participou; o compliance está à disposição para qualquer funcionário realizar queixa; é protocolo que a limpeza dos quartos seja feita preferencialmente por mulheres; reclamante sabe disso; naquele dia, não havia orientação ou ordem para o reclamante entrar no quarto; não sabe se a moça questionou o comportamento do reclamante no horário que aconteceu, mas a encontrou no hall; tiveram um relato de uma colaboradora que trabalhou com o reclamante em outra instituição e, segundo ela, o reclamante teria sido dispensado por assédio de uma colaboradora; a acompanhante estava com uma paciente em fase terminal; não era o primeiro dia da depoente lá na clínica, mas não trabalha lá, trabalha na Paulo de Tarso, estava lá porque a gerente ia lhe passar uma demanda; participou duas vezes de treinamentos com o reclamante”. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo, por exposição a agentes biológicos, durante todo o contrato (fl. 490, ID. 57c3724). Registra-se que, quanto à matéria fática, não houve registro, no laudo, de qualquer divergência suscitada pelas partes, sendo certo que a diligência foi acompanhada pelo reclamante e por dois representantes da reclamada (fl. 474, ID. 57c3724), os quais puderam prestar esclarecimentos e questionar a matéria fática ao perito. A 2ª reclamada apresentou impugnação ao laudo e quesitos complementares (fls. 496-501, ID. 6ff7742). O perito apresentou esclarecimentos (fls. 504-512, ID. 62fdfc9), ratificando sua conclusão. A 2ª ré reiterou suas impugnações (fls. 517-520, ID. e34cb64). Embora o laudo pericial não tenha caráter absoluto (CPC/2015, arts. 371 e 479), as partes não lograram infirmar a conclusão do expert, profissional de confiança do juízo que detém conhecimento técnico no objeto da prova. Registra-se, por oportuno, a Súmula 448, II, do TST: “SUM-448 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTA RIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTA LAÇÕES SANITÁRIAS. [...] II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.” As atividades de higienização de banheiros e vasos sanitários submetem o trabalhador a risco iminente de contágio por doenças diversas e imprevisíveis, uma vez que tais ambientes constituem o primeiro ponto de recepção do esgoto sanitário, sendo depositários naturais de excrementos humanos. Estabelece-se, assim, a analogia com as atividades de coleta e manipulação de lixo urbano, as quais são classificadas como insalubres em grau máximo, nos termos do anexo 14 da NR-15. A análise da atividade insalubre, de acordo com o anexo 14 da NR-15, é qualitativa, ou seja, independe do tempo de contato com o agente insalubre. Para fins de constatação da insalubridade, deve ser levado em consideração a incidência, tipo de contato, forma de manuseio e tempo de exposição às atividades constantes do referido anexo. O contato permanente a que se refere a lei deve ser entendido como aquele que não se mostra acidental, esporádico, eventual, incerto, fortuito. Contato permanente é aquele que faz parte da rotina de trabalho do trabalhador. No presente caso, é aplicável a Súmula 448, II, do TST, porquanto o reclamante realizava a higienização de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, avultando a caracterização da insalubridade em grau máximo. E a insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade desempenhada pelo reclamante, não havendo eliminação com medidas aplicadas ao ambiente, tampouco neutralização com uso de EPIs. Pelo exposto, julgo procedente, para determinar o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo (CLT, art. 192, c/c Súmula Vinculante 4/STF e suspensão da Súmula 228/TST), com reflexos em horas extras, 13ºs salários, férias + 1/3, e FGTS (Súmula 139/TST). Não há falar em reflexos em RSR, por se tratar de verba paga mensalmente. Anota-se que, até o mês de setembro/2024, consta nos contracheques o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%; de outubro/2024 a dezembro/2024, consta o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%. Portanto, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título, conforme contracheques de fls. 139-149 (ID. 0c7fbde). JUSTA CAUSA O reclamante alegou que foi admitido pela ré em 15/04/2024, na função de auxiliar de serviços gerais, sendo dispensado por justa causa em 06/01/2025. Sustentou que a justa causa que lhe foi aplicada é ilícita e inadequada. Apontou que não praticou qualquer ato que justificasse a justa causa. Argumentou que a dispensa lhe gerou constrangimento indevido e danos à sua imagem, honra e saúde mental, pois foi publicamente acusado de condutas que jamais praticou. Requereu a descaracterização da dispensa por justa causa e sua conversão em dispensa imotivada, com a retificação da CTPS e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes e de indenização por danos morais. As reclamadas sustentaram que a justa causa foi aplicada em razão da prática, pelo autor, de comportamento incompatível com os princípios e regras de condutas no ambiente hospitalar. Referiram que, no dia 29/12/2024, a acompanhante de uma paciente informou que o autor teria passado, sem necessidade, próximo a seu corpo, esfregando as partes íntimas em suas nádegas. Sustentaram que houve apuração dos fatos e, diante da gravidade da conduta e das diferentes versões apresentadas pelo autor sobre os fatos, decidiram pela aplicação da justa causa, pois a conduta praticada pelo reclamante caracteriza importunação sexual, violando a dignidade e integridade psíquica da vítima e comprometendo o ambiente de trabalho seguro e saudável. Aduziram que o autor teve ciência do motivo da dispensa por justa causa, não tendo a empresa inserido detalhes na notificação da dispensa para resguardar a vida íntima e privada do empregado. À análise. A dispensa por justa causa é a punição máxima de que dispõe o empregador, decorrente do seu poder disciplinar. Por isso, depende de prova robusta da falta imputada ao empregado (CLT, art. 482), ônus que compete à empresa (CLT, art. 818, CPC/2015, art. 373, II e Súmula 212/TST), sob pena de nulidade. Conforme comunicado de fl. 135 (ID. 2039ef1), o reclamante foi dispensado por justa causa, em 06/01/2025 (não houve menção ao motivo específico no documento). Embora a petição inicial tenha alegado desconhecimento da justificativa para a aplicação da justa causa, em juízo o reclamante declarou que teve ciência do motivo da justa causa. De acordo com os autos, o reclamante foi dispensado por justa causa, em 06/01/2025, em razão da prática de assédio sexual contra a sra. Raquel, que estava na clínica acompanhando sua genitora internada. Em juízo, o reclamante negou a prática do ato que lhe foi imputado. Declarou que estava limpando as portas dos elevadores e se deparou com uma mulher em desespero, chorando; deixou o material de limpeza e foi consolá-la. Declarou que ficou quase debaixo da porta do quarto, não chegou a entrar no quarto, foram poucos segundos, saiu e voltou ao posto de trabalho; passados poucos minutos, a enfermeira chegou e falou que a mulher alegou que o reclamante tinha encostado nela. Declarou que a mulher estava parada na pia, dentro do quarto, próxima da porta, bebendo água, o reclamante chegou, consolou, até bateu a mão no ombro dela, consolando-a; não entrou no quarto, parou na porta, mas do lado de dentro; reclamante parou logo do lado de dentro, perto da pia, pedindo que ela se acalmasse, e conversando com ela. Declarou que, quando chegou perto dessa mulher, bateu a mão no ombro dela, pedindo para se acalmar; depois, questionado pela enfermeira Élida, disse que poderia ter sido o celular que encostou na moça, porque estava no bolso do jaleco. Declarou que, naquele momento, no quarto, não executou nenhuma atividade, estava lá apenas para consolar a mulher, mas viu o lixo transbordando embaixo da pia e falou para a mulher que ia avisar alguém para tirar o lixo. Pois bem. O vídeo de fl. 434 (ID. f0a4e70) mostra o autor parado no corredor, mexendo no celular; reclamante olha para dentro do quarto, olha para o lado e caminha em direção ao quarto, onde ingressa às 09:45:10; às 09:46:16, o reclamante sai do quarto rapidamente, olhando para trás e para a frente; às 09:46:32, uma mulher aparece na porta do quarto, olha para a enfermeira que apareceu no corredor e volta para dentro do quarto. Verifica-se que, diversamente do declarado pelo autor, não permaneceu no quarto por “poucos segundos”, mas sim por pouco mais de um minuto. A ré juntou aos autos o relato sobre os fatos, escrito pela sra. Raquel (fl. 428, ID. ee86f29), com assinatura eletrônica datada de 06/01/2025, in verbis (grifou-se): “A pedido da administração da Clínica Suntor venho fazer breve relato do ocorrido comigo no dia 29/12/2024, às 11 horas, nas dependências da supracitada Clínica, no 3º andar. Estava visitando minha mãe, Helena Maria Campanharo, que se encontra internada na Clínica para tratamento de saúde, no leito 313. Estava chorando na porta ou bem na entrada do quarto (não me recordo exatamente), quando fui abordada por funcionário da clínica (identifiquei pelo uniforme) e que pensei ser da equipe de enfermagem, quando este me disse que a situação “não era fácil” e eu de pronto respondi que não era fácil. Adentrei mais alguns passos para dentro do quarto me posicionando em frente a pia e fui seguida pelo funcionário que ao passar por mim, esfregou suas partes íntimas em minhas nádegas. O funcionário continuou a adentrar no quarto, indo até o banheiro e conferindo a lixeira dizendo que iria “mandar alguém para recolher o lixo” e saiu do quarto. Imediatamente acionei uma pessoa da enfermagem e relatei o ocorrido e esta foi até o funcionário e o colocou na minha frente par(sic) confrontar a questão. Não me sentindo confortável, virei as costas e disse que não queria conversa, até porque o referido funcionário disse que “o que senti foi o seu celular”. O rapaz da segurança me acionou, fizemos breve relato do ocorrido em um livro, relato este assinado por mim. Sem mais.” A reclamada também juntou aos autos os relatos colhidos durante a apuração interna (fls. 429-433, ID. 8fc7201), grifou-se: Relato de Élida Regina de Almeida Diniz, enfermeira (fl. 433): “Dia 29/12/2024 as 11hs, fui abordada no corredor da UCC3 pela Raquel Campanharo, filha da paciente Helena Campanharo leito 313, colaborador da higienização Adão teria entrado no leito 313 sem permissão e passado parte íntima nela. Em contato com sr. Adão, o mesmo afirma que entrou no quarto ao consola-la encostou apenas o celular nela que encontrava no bolso da camisa. Entro em contato c/ o colaborador Adriano Porteiro para comparecer no 3º andar (UCC3)” Relato de Adriano Almeida Dias, vigia (fl. 430): “Estava fazendo ronda deparei com enfermeira Elida me relatando suposto assédio. Foi até o leito 313. Raquel Campanharo Aguiar acompanhante paciente Elena Massa Campanharo Por volta das 11:00 horas funcionário Adão da higienização teria encostado as partes íntimas na acompanhante Raquel Campanharo Aguiar. Ela não quis solicitar polícia militar devido o quadro da mãe se encontra(sic) quadro delicado e pela demora. Com este acontecimento foi encaminhado caso para nossos coordenadores.” Relato de Divane de Sousa, supervisora (fl. 429): “Dia 29/12/2024, as 12:40, recebi uma ligação do vigia Adriano Almeida Dias relatando a ocorrência de um suposto assédio sexual, envolvendo o funcionário da higienização Adão Ferreira Alves, com a acompanhante Raquel do leito 313. No mesmo mento(sic), liguei para o Adão para ouvir a versão dele nos fatos; ele disse que estava no corredor da Clínica, no momento tomando água no bebedouro, quando se deparou com a acompanhante do quarto 313 chorando muito, ele se aproximou para tentar acalma-la e deu três tapinhas nas costas dela. Após saiu do local e foi fazer suas atividades de rotina.” Anotação no caderno do vigia Adriano Almeida (fl. 431): “Belo Horizonte, 29 dezembro 2024 Depoimento do colaborado(sic) Adão Senhor Adão estava fazendo suas funções limpando elevador se deparou com Raquel chorando. Foi tenta(sic) ajudar. Ele não entra em desespero. Isso ocorre na entrada porta leito. Única coisa ele fez foi bater dois tapinha(sic) no ombro dela.” A reclamada realizou apuração da denúncia, juntando parecer técnico às fls. 423-427 (ID. 0f00b94). Em juízo, foi ouvida a testemunha Divani, a qual declarou que estava com a gerente Menitey chegando no 3º andar, quando foram abordadas por uma moça chorando, nervosa, querendo saber quem era responsável pelo colaborador, então a gerente se apresentou como tal e a moça relatou o ocorrido; a moça relatou que um funcionário teria entrado no seu quarto e a abraçado com o pênis ereto. Declarou que a moça relatou que estava chorosa em relação à mãe ou parente (depoente não se recorda) e ele entrou para consolá-la. Outrossim, não é crível que o reclamante tenha permanecido, como alega, “quase debaixo da porta do quarto”, sem entrar no quarto, mas ao mesmo tempo tenha se aproximado da sra. Raquel para consola-la com tapinhas no ombro e, diga-se, aproximando-se o suficiente para o celular que estava no bolso do seu jaleco encostasse nas nádegas da sra. Raquel. Aliás, a imagem do quarto juntada pelo autor à fl. 457 (ID. 4534187) reforça a inconsistência da versão que apresentou, não havendo como o empregado permanecer “debaixo da porta” e o celular que estava no bolso do seu jaleco encostar nas nádegas da acompanhante que estava em frente à pia, dada a distância da porta para a pia. Além disso, não há, nos autos, elementos que indiquem qualquer suposto motivo para que a sra. Raquel, que sequer conhecia o reclamante, fabricasse artificialmente acusação de tamanha gravidade. Ademais, embora o reclamante tenha declarado que fazia parte do seu trabalho entrar em quartos (com pacientes dentro, inclusive mulheres) e que a limpeza de quartos com pacientes era parte do seu dia-a-dia, a prova oral é no sentido contrário. A testemunha Sheila, ouvida a rogo do autor, declarou que fazia escala 12x36, das 7h às 19h, mesmo turno do reclamante. Declarou que, no seu turno, não havia auxiliares de serviços gerais homens que entravam em quartos para limpar; no seu turno, os serviços gerais homens recolhiam lixos e enxovais, limpavam vestiário, varriam a frente da clínica, elevadores; essa pessoa não entrava no quarto para recolher lixo, quem recolhia o lixo do quarto era "a gente"; reclamante recolhia o lixo nos andares da clínica, enxovais dos andares, limpava vestiário, varria a frente da clínica, estacionamento, limpava elevadores; reclamante não entrava em quarto com paciente na execução do seu trabalho. A testemunha Divani, ouvida a rogo da reclamada, declarou que é protocolo que a limpeza dos quartos seja feita preferencialmente por mulheres; reclamante sabe disso; naquele dia, não havia orientação ou ordem para o reclamante entrar no quarto. Destaca-se, inclusive, que, durante a diligência pericial, não constou nas “atividades desenvolvidas pelo reclamante” a limpeza interna dos quartos, tampouco a retirada de lixos da área interna dos quartos (fls. 476-477, ID. 57c3724). Ademais, é de se estranhar a conduta do reclamante que, alegadamente preocupado com a acompanhante, que chorava bastante, após sair do quarto, não procurou chamar por um enfermeiro ou profissional tecnicamente preparado para dar suporte emocional àquela familiar em sofrimento. O ingresso, por empregado do sexo masculino, em um quarto privativo, ocupado exclusivamente por duas mulheres, em particular estado de fragilidade, e a conduta deste empregado em, a pretexto de consolar uma das mulheres, proceder a contato físico indesejado e que extrapola aquele comum ou socialmente aceito para a situação, são indícios suficientes para, somados à declaração da própria mulher envolvida, fundamentarem a dispensa por justa causa praticada pela reclamada. Comprovada a conduta, trata-se de falta cuja gravidade autoriza o enquadramento na alínea “b” do art. 482 da CLT, sendo certo que a punição foi adequada à gravidade, além de imediata e sem “bis in idem”. Correta, portanto, a dispensa por justa causa, não há falar em declaração de sua nulidade e de sua conversão em despedida sem justa causa. Portanto, julgo improcedentes os pedidos de declaração da nulidade da justa causa aplicada e a sua conversão em dispensa imotivada, bem como os demais pedidos (retificação da CTPS; pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%; liberação de guias TRCT, CD/SD e chave de conectividade; pagamento de indenização por danos morais), que deles dependiam. MULTA DO ART. 477 DA CLT As verbas rescisórias constantes do TRCT (fls. 25-26, ID. 5f7f9aa) foram quitadas pela reclamada no prazo legal (art. 477, § 6º), conforme recibo (fl. 138, ID. 29fbbd6). Mantida a dispensa por justa causa, não são devidas quaisquer outras verbas rescisórias, além daquelas que já foram pagas tempestivamente, o que afasta a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Julgo improcedente. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS A 2ª ré (ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO) é responsável principal por todas as obrigações impostas na sentença, na qualidade de empregadora do autor (CLT, art. 2º, “caput”). As reclamadas não impugnaram, especificamente, o pedido de reconhecimento de grupo econômico entre elas. Portanto, julgo procedente o pedido para reconhecer a existência de grupo econômico entre as rés, sendo a 1ª ré (CLÍNICA DE TRANSIÇÃO SUNTOR) responsável solidária pelas obrigações de pagar aqui impostas (CLT, art. 2º, § 2º). LIQUIDAÇÃO No que diz respeito ao índice de correção monetária a ser aplicado, bem como aos juros de mora, deverá ser observado o disposto nos itens 6 e 7 da ementa do acórdão proferido pelo E. STF no julgamento dos embargos de declaração opostos na ADC 58 e publicado em 07/04/2021, in verbis: 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). 7. Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 a Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. O termo inicial da correção monetária é o mês seguinte ao de competência (Súmula 381/TST), e o dos juros de mora é o ajuizamento da ação (CLT, art. 883). Contribuições sociais na forma dos arts. 28, § 9º, e 43, § 3º, da Lei 8.212/1990, pela ré, autorizada a dedução da quota parte do autor (Súmula 368/TST e OJ 363 SDI 1/TST), observada a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições destinadas a terceiros (CF, arts. 114, VIII, e 240). A reclamada é entidade beneficente de assistência social (CEBAS de fl. 92, ID. 2414d88, com pedido de renovação protocolado – fls. 93-95, ID. a4355f5), pelo que está imune do recolhimento da sua quota parte da contribuição social (CF, art. 195, § 7º e Súmula 612/STJ). IR na forma prevista para os RRA (Lei 7.713/1988, art. 12-A e IN 1.500/RFB), respeitada a OJ 400 SDI 1/TST. Nos termos da TJP n. 16 do Eg. TRT 3 e da jurisprudência da SDI-1 do TST (Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024), os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial não limitam a condenação, ressalvado o entendimento pessoal deste magistrado. JUSTIÇA GRATUITA O reclamante declarou ser pobre, no sentido legal, sendo incapaz de arcar com as custas do processo. Não há prova, nos autos, de que tenha renda atual superior a 40% do limite de benefícios do RGPS (CLT, art. 790, § 3º). Defiro. Quanto às rés, não há presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência (CPC, art. 99, § 3º) e o fato de a 2ª ré ser Entidade Beneficente de Assistência Social não lhe garante o benefício. Ausente a prova da situação de miserabilidade jurídica das reclamadas, indefiro. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da procedência parcial dos pedidos, as reclamadas pagarão honorários ao patrono do reclamante, arbitrados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (CLT, art. 791-A, caput), observadas a OJ 348 da SDI 1/TST e a TJP 4 do TRT 3. Em razão da sucumbência recíproca (CLT, art. 791-A, § 3º), o reclamante pagará honorários ao patrono da reclamada, arbitrados em 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Registro que, do texto do § 4º, do art. 791-A, apenas o trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” foi declarado inconstitucional pelo E. STF, na ADI 5766 (vide conclusão do voto do redator, p. 125 do acórdão, e esclarecimentos no acórdão de ED), e não todo o dispositivo, cujo restante segue em vigor e aplicável ao processo do trabalho. A cobrança de honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita não viola o acesso à justiça, uma vez que a exigibilidade da verba se encontra suspensa, enquanto perdurar o estado de miserabilidade jurídica do autor. Intacto, portanto, o art. 5º, em seu “caput” e incisos, da Constituição. DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação movida por ADAO FERREIRA ALVES, diante de CLÍNICA DE TRANSIÇÃO SUNTOR e ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas solidariamente nas seguintes obrigações: - pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo (CLT, art. 192, c/c Súmula Vinculante 4/STF e suspensão da Súmula 228/TST), com reflexos em horas extras, 13ºs salários, férias + 1/3, e FGTS (Súmula 139/TST). Não há falar em reflexos em RSR, por se tratar de verba paga mensalmente. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título, conforme contracheques de fls. 139-149 (ID. 0c7fbde). Tudo nos termos da fundamentação. Improcedentes os demais pedidos. Natureza das parcelas conforme Lei 8.212/1990, art. 28, § 9º. Liquidação por cálculos (CLT, art. 879), com os parâmetros da fundamentação, inclusive correção, juros, INSS e IR. Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título da condenação. Deferida a justiça gratuita ao reclamante, indeferida às rés. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais de R$ 2.000,00, pelas rés, sucumbente no objeto da perícia (CLT, art. 790-B), com atualização pela Lei 6.899/1981 (OJ 198 SDI 1/TST). Custas, pelas rés, de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação (CLT, art. 789, § 2º). Cumprimento das obrigações de pagar em 48 horas da intimação executória (CLT, art. 880). Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, que terá ciência da liquidação, se necessário (CLT, art. 879, §§ 3º e 5º). Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2026. FABIO PEIXOTO GONDIM Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO BENEFICENTE PAULO DE TARSO
- CLÍNICA DE TRANSIÇÃO SUNTOR
