Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E EXAME OFTALMOLÓGICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO E RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEMORA NO ATENDIMENTO E A ALEGADA PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. MERO ABORRECIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. DEMANDA ENVOLVENDO O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.