Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000930-96.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: TAINARA ALVES DE BRITTO RECLAMADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e6fa6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 73c9f54). São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA Homologo o acordo apresentado pelas partes, no valor de R$ 15.000,00, a ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.250,00, nos vencimentos e mediante a forma de pagamento indicados na petição, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de inadimplemento, incidirão as consequências previstas no ajuste. A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento no prazo de 10 dias contado do vencimento de cada parcela, presumindo-se, no silêncio, o regular pagamento. Mantém-se a natureza indenizatória das verbas, conforme acordo anteriormente homologado, não havendo incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. Intimem-se as partes.