Ementa
DISPOSITIVO DIANTE DE TODO O EXPOSTO, nos autos da Reclamação proposta por RAFAELA RODRIGUES SOARES DOS SANTOS em face de REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., rejeito as preliminares e no mérito julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, declarando a extinção contratual por pedido de demissão, condenar a reclamada, nos termos e limites da fundamentação e de acordo com a planilha de cálculos anexa que integra a presente sentença, ao cumprimento das seguintes obrigações: Pagar: a. Saldo de salário - 25 dias ( R$ 2.381,83 ), décimo terceiro proporcional - 3/12 ( R$ 714,55 ), férias proporcionais (6/12) + 1/3 ( R$ 1.905,48 ) e FGTS sobre as verbas rescisórias ora deferidas (salvo férias indenizadas) ( R$ 247,67 ). As diferenças de FGTS deverão ser depositadas na conta vinculada, ante o reconhecimento do pedido de demissão. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Honorários advocatícios ( R$ 262,48 ), honorários periciais, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas arbitradas em R$ 125,29, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.264,65, na forma do art. 789, inciso I da CLT, conforme laudo contábil, que é parte integrante desta sentença. Intimem-se as partes.