Ementa
HABEAS CORPUS CRIMINAL. PEDIDO LIMINAR. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO MATERIAL DE SALVO-CONDUTO E DE AUSÊNCIA DE FATO NOVO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. EXAME APROFUNDADO DA MARCHA PROCESSUAL E DAS RAZÕES DA SEGREGAÇÃO QUE SE RESERVA AO MÉRITO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE, EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES. FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADO. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR INDEFERIDA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO.