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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Cumprimento de Sentença 1000397-32.2022.5.02.0441

Julgamento
14/09/2026
Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
1000397-32.2022.5.02.0441
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO o novo laudo pericial apresentado pela RÉ (ID 28b2952), com a concordância da UNIÃO, atualizados até 06/12/2023, e fixo os valores da condenação em: INSS cota parte reclamada - VALOR RETIFICADO: R$ 403.285,00 Mantidas as demais disposições da homologação do acordo (Id 3e7d5de). Devidamente quitado no id 6f03362. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. Ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema e arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000397-32.2022.5.02.0441 AUTOR: HEIDI LANZ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8f5973 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO A União apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação, tendo sido julgada improcedente e reformada pelo V.Acórdão (Id e216e3a). Portanto, a execução prossegue em relação às diferenças das contribuições previdenciárias. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO RETIFICADORA INSS 1) Isto posto, HOMOLOGO o novo laudo pericial apresentado pela RÉ (ID 28b2952), com a concordância da UNIÃO, atualizados até 06/12/2023, e fixo os valores da condenação em: INSS cota parte reclamada - VALOR RETIFICADO: R$ 403.285,00 Mantidas as demais disposições da homologação do acordo (Id 3e7d5de). Devidamente quitado no id 6f03362. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. Ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 14 de setembro de 2026. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.