Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Cumprimento de Sentença 0000058-55.2014.8.18.0092

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0000058-55.2014.8.18.0092
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. DEFIRO o levantamento do depósito judicial e DETERMINO a expedição de alvarás/ordens de transferência eletrônica, observada a disponibilidade do saldo na conta judicial nº 3000117588205, nos seguintes termos: Beneficiário Valor Banco Agência Conta / identificação Diogo Maia Pimentel R$ 690,81 Banco do Brasil 1640-3 Conta corrente 71.566-2 CPF 290.866.598-02 Adriana Telis Alves de Sousa Borges R$ 1.271,55 Caixa Econômica Federal 2776 Conta 720813245-4 Operação 1288 Os valores deverão ser transferidos com os acréscimos remuneratórios que lhes forem proporcionalmente correspondentes até a data do efetivo levantamento. A Secretaria deverá conferir a titularidade e a regularidade dos dados bancários antes da transferência; constatada divergência, intime-se a parte exequente para saneamento. Comprovadas as transferências, dê-se quitação nos autos. Havendo saldo residual meramente remuneratório, distribua-se na mesma proporção dos valores acima; se houver insuficiência ou divergência relevante, venham os autos conclusos. Sem custas remanescentes, diante da gratuidade de justiça já registrada nos autos. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000058-55.2014.8.18.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] INTERESSADO: ADRIANA TELIS ALVES DE SOUSA BORGES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CURIMATA SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ADRIANA TELIS ALVES DE SOUSA BORGES em face do MUNICÍPIO DE CURIMATÁ. Após a determinação de bloqueio via SISBAJUD, foi comprovado depósito judicial, em 16/04/2026, no valor de R$ 1.962,36 (mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), na conta judicial nº 3000117588205, vinculada a estes autos. A exequente requereu o levantamento integral do numerário, mediante transferências apartadas: R$ 690,81, correspondentes a honorários contratuais e sucumbenciais, em favor de seu advogado; e R$ 1.271,55 em seu próprio favor. É o relatório. Decido. O depósito judicial integral satisfaz a obrigação executada e autoriza o levantamento do numerário, inclusive por transferência eletrônica para as contas indicadas pelo exequente, nos termos dos arts. 905 e 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução, conforme os arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. DEFIRO o levantamento do depósito judicial e DETERMINO a expedição de alvarás/ordens de transferência eletrônica, observada a disponibilidade do saldo na conta judicial nº 3000117588205, nos seguintes termos: Beneficiário Valor Banco Agência Conta / identificação Diogo Maia Pimentel R$ 690,81 Banco do Brasil 1640-3 Conta corrente 71.566-2 CPF 290.866.598-02 Adriana Telis Alves de Sousa Borges R$ 1.271,55 Caixa Econômica Federal 2776 Conta 720813245-4 Operação 1288 Os valores deverão ser transferidos com os acréscimos remuneratórios que lhes forem proporcionalmente correspondentes até a data do efetivo levantamento. A Secretaria deverá conferir a titularidade e a regularidade dos dados bancários antes da transferência; constatada divergência, intime-se a parte exequente para saneamento. Comprovadas as transferências, dê-se quitação nos autos. Havendo saldo residual meramente remuneratório, distribua-se na mesma proporção dos valores acima; se houver insuficiência ou divergência relevante, venham os autos conclusos. Sem custas remanescentes, diante da gratuidade de justiça já registrada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Avelino Lopes-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes