Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, reconhecendo o excesso nos cálculos apresentados pelo autor, e, por conseguinte, homologo os cálculos da parte requerida/impugnante, declarando extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo impugnado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado, suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Diante da apresentação da guia de depósito, expeça-se alvará judicial: a) no valor de R$ 2.855,45 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor; b) no valor de R$ 1.631,68 (mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em favor do seu representante legal, a título de honorários sucumbenciais e advocatícios. Autorizo, desde já, o levantamento dos valores referentes ao excesso remanescente pelo requerido. Expedidos os alvarás, proceda-se com a imediata baixa dos autos e calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud. Havendo pagamento, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma e-mail: [email protected] - Fone: (86) 981022153 Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800707-23.2022.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA ZUILA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA ZUILA MENDES DOS SANTOS, qualificados nos autos. A parte requerida apresentou impugnação, aduzindo excesso no valor executado, apontando como correto o de R$ 4.487,13 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e treze centavos) Intimada a se manifestar, a parte autora concordou expressamente com os valores apresentados pelo impugnante, requerendo a expedição de alvará judicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, reconhecendo o excesso nos cálculos apresentados pelo autor, e, por conseguinte, homologo os cálculos da parte requerida/impugnante, declarando extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo impugnado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado, suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Diante da apresentação da guia de depósito, expeça-se alvará judicial: a) no valor de R$ 2.855,45 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor; b) no valor de R$ 1.631,68 (mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em favor do seu representante legal, a título de honorários sucumbenciais e advocatícios. Autorizo, desde já, o levantamento dos valores referentes ao excesso remanescente pelo requerido. Expedidos os alvarás, proceda-se com a imediata baixa dos autos e calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud. Havendo pagamento, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, independente do trânsito em julgado. INHUMA-PI, 5 de agosto de 2026. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma
