TJPE, Procedimento Comum Cível 0002820-78.2026.8.17.3090

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0002820-78.2026.8.17.3090 AUTOR(A): F. S. S., A. C. D. S. RÉU: S. F. F. G. D. N., M. P. D. T. D. B. L. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação com pedidos de Obrigação de Fazer e de Indenização por danos morais manejada com base nas razões expostas na inicial. No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação. Este é o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, observo que a procuração acostada aos autos confere ao subscritor da petição formulada pela parte autora poderes especiais para desistir, atendendo-se ao disposto no artigo 105 do CPC/2015. Por outro lado, tendo em vista que nem mesmo houve citação, é desnecessário o consentimento expresso da parte adversa acerca do pedido de desistência, consoante melhor inteligência do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil/2015. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, extingo o processo sem resolução do seu mérito. Custas já satisfeitas. Sem honorários judiciais. P. R. I. Considerando a evidente ausência de interesse recursal das partes e de providências finais a serem adotadas por este juízo, determino que a Secretaria certifique de imediato o trânsito em julgado da sentença e arquive o processo. PAULISTA, 23 de julho de 2026. Jorge Eduardo de Melo Sotero Juiz de Direito