TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100750-73.2021.5.01.0049

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ccf7ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIO DA COSTA FERREIRA opõe impugnação à sentença de liquidação expondo fatos e motivos na petição de id - d577f56. Juízo com garantia integral tendo a reclamada pleiteado o parcelamento na forma do art 916 CPC, deferido pela decisão de id 651444c. Registro que o reclamado recolheu custas (id f8b1f4f) e verbas previdenciárias (id 2e15ee5) em guia própria. É o relatório. Isto posto, decido. Conhecido o incidente por tempestivo. Insurge-se o impugnante em face dos cálculos das horas extras alegando ausência de liquidação do adicional de 50% e ausência de cálculo de reflexos de FGTS. Com razão o impugnante quanto ao cálculo de horas extras eis que nos cálculos base para a decisão homologatória (id 8ba9bba fls 46) o multiplicador não contempla o adicional de horas extras deferido na coisa julgada, razão pela qual devem os cálculos serem modificados neste sentido. Com relação ao FGTS sem razão o embargante eis que não há na coisa julgada o deferimento de reflexos de FGTS, mantendo-se assim os cálculos homologados neste sentido. Pelo Exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra. Custas de R$44,25 pelo exequente, dispensado. Intimem-se as partes da presente decisão. Findo o prazo, intime-se o reclamante para que comprove os valores efetivamente sacados e apresente os cálculos adequados a presente decisão, com as deduções dos valores já quitados em época própria. Prazo de 15 dias. Vindo os cálculos, dê-se vistas a Ré em igual prazo. Transposto o prazo, remetam-se os autos a Contadoria para verificação. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DA COSTA FERREIRA