Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6009478-38.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 6009478-38.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009478-38.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : JEANE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301)

ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTINS (OAB MG116810)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009478-38.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : JEANE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTINS (OAB MG116810) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.