Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC/2015.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC/2015.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6314321-28.2025.4.06.3800/MG AUTOR : MIGUEL ANTHONY DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE LOULA BRITO (OAB MG168459) AUTOR : KAREN LUYSE DE MOURA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE LOULA BRITO (OAB MG168459) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC/2015.