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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6314321-28.2025.4.06.3800

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
6314321-28.2025.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC/2015.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6314321-28.2025.4.06.3800/MG AUTOR : MIGUEL ANTHONY DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE LOULA BRITO (OAB MG168459) AUTOR : KAREN LUYSE DE MOURA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE LOULA BRITO (OAB MG168459) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC/2015.