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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0010308-40.2004.4.01.3800

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0010308-40.2004.4.01.3800
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010308-40.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO : MONTANTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS AGNELO OSORIO FRANCO (OAB MG025346) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.