Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. IRMÃ MAIOR INVÁLIDA. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RENDA PRÓPRIA DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA DEPENDÊNCIA. COABITAÇÃO E MÚTUA ASSISTÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 16 de setembro de 2026.