Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001779-02.2026.4.06.3805

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 6001779-02.2026.4.06.3805

Ementa

Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001779-02.2026.4.06.3805/MG AUTOR : MARIA LETICIA SALOMAO PAVAN ADVOGADO(A) : LANA PAULA DOMINGOS CARVALHO BARBOSA (OAB MG143226) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.