Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6010914-66.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 6010914-66.2025.4.06.3807

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010914-66.2025.4.06.3807/MG

REQUERENTE : JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010914-66.2025.4.06.3807/MG REQUERENTE : JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.