Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004935-53.2026.4.06.3819

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 6004935-53.2026.4.06.3819

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004935-53.2026.4.06.3819/MG

AUTOR : ROSEMEIRE GOMES DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(A) : ALINE MENDES REIS (OAB MG202817)

ADVOGADO(A) : ARTHUR LOPES ANDRADE (OAB MG240590)

ADVOGADO(A) : JOYCE HERCULANA TEIXEIRA (OAB MG241005)

SENTENÇA

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004935-53.2026.4.06.3819/MG AUTOR : ROSEMEIRE GOMES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE MENDES REIS (OAB MG202817) ADVOGADO(A) : ARTHUR LOPES ANDRADE (OAB MG240590) ADVOGADO(A) : JOYCE HERCULANA TEIXEIRA (OAB MG241005) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.