Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6019257-51.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 6019257-51.2025.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019257-51.2025.4.06.3807/MG

REQUERENTE : UZIEL JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : NADLA FONSECA DE MEDEIROS (OAB MG244906)

ADVOGADO(A) : VIK DE SOUZA CHAVES (OAB MG151966)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO MAIA CABRAL (OAB MG104437)

ADVOGADO(A) : RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES (OAB MG134102)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019257-51.2025.4.06.3807/MG REQUERENTE : UZIEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NADLA FONSECA DE MEDEIROS (OAB MG244906) ADVOGADO(A) : VIK DE SOUZA CHAVES (OAB MG151966) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MAIA CABRAL (OAB MG104437) ADVOGADO(A) : RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES (OAB MG134102) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.