Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6006141-41.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 6006141-41.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006141-41.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : MARIA SUELI DAS DORES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708)

ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA (OAB MG233537)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006141-41.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : MARIA SUELI DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA (OAB MG233537) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.