Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6011359-02.2025.4.06.3802
- Vara / juízo
- 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6011359-02.2025.4.06.3802
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6011359-02.2025.4.06.3802/MG AUTOR : REJANE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.