Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VI do CPC, c/c o art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2019.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Mandado de Segurança Cível 6004899-62.2026.4.06.3802
- Vara / juízo
- 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6004899-62.2026.4.06.3802
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6004899-62.2026.4.06.3802/MG IMPETRANTE : KEVEN BRAYAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684) IMPETRANTE : KAUAN ICARO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684) IMPETRANTE : MARCIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684) IMPETRANTE : KAUANE ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VI do CPC, c/c o art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2019.