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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0054711-18.2025.8.16.0014

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0054711-18.2025.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

Direito civil e processual civil. Recurso inominado. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGEM. RESERVA NÃO CONCRETIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PARA A RETIFICAÇÃO DO VALOR COMPETE À PARTE QUE SE INSURGE A DEMONSTRAÇÃO DE FORMA CABAL QUE O VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA NÃO ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÔNUS NÃO SATISFEITO. JULGADOR QUE SOPESOU ADEQUADAMENTE A SITUAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.