Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0043065-74.2026.8.16.0014

Relator: Des. Fernando Ferreira de Moraes
Órgão julgador: 13ª Câmara Cível
Julgamento: 07/08/2026
Publicação: DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ): 0043065-74.2026.8.16.0014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. DEVIDAMENTE SOPESADO. TEMA 1150 DO STJ. ANALISADO. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.