Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013963-81.2026.4.06.3807
- Vara / juízo
- 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6013963-81.2026.4.06.3807
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013963-81.2026.4.06.3807/MG AUTOR : ELIONAY NOVAIS DO CARMO ADVOGADO(A) : CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA (OAB MG130890) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/1995.