Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS NECESSÁRIOS AO MANEJO DO PRESENTE RECURSO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA EXAMINADA E DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 8003245-70.2024.8.05.0277
- Órgão julgador
- V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Xique-xique
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 8003245-70.2024.8.05.0277
Dados do julgamento
Acórdão
IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES e DRA ANA LÚCIA FERREIRA MATOS, decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, por conseguinte restando ratificada, in totum, a decisão colegiada embargada.