Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000866-75.2026.4.06.3819

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 6000866-75.2026.4.06.3819

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000866-75.2026.4.06.3819/MG

AUTOR : LORENZO FERREIRA COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)

ADVOGADO(A) : PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582)

INTERESSADO : DELIMARCIO SALVADOR COELHO (Pais)

ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA

ADVOGADO(A) : PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

SENTENÇA

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000866-75.2026.4.06.3819/MG AUTOR : LORENZO FERREIRA COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A) : PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) INTERESSADO : DELIMARCIO SALVADOR COELHO (Pais) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA ADVOGADO(A) : PHILIPE SILVA REIS PEREIRA SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.