Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 8001291-42.2025.8.05.0054

Relator: Des. Sandra Sousa do Nascimento Moreno
Órgão julgador: Primeira Turma Recursal
Julgamento: 20/02/2025
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 8001291-42.2025.8.05.0054

Ementa

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELA REGULARIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS. RECURSO NÃO PROVIDO.