Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0017482-66.2005.4.01.3800

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
0017482-66.2005.4.01.3800
Inteiro teor

Ementa

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0017482-66.2005.4.01.3800/MG

EXECUTADO : MIGUEL ARCANJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA SILVA (OAB MG063362)

SENTENÇA

RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil e do art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0017482-66.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO : MIGUEL ARCANJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA SILVA (OAB MG063362) SENTENÇA RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil e do art. 156, V, do Código Tributário Nacional.