Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6005543-87.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 6005543-87.2026.4.06.3807

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005543-87.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : EDINALVA FERNANDES MARTINS

ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005543-87.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : EDINALVA FERNANDES MARTINS ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.