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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento Comum Cível 0001869-41.2025.8.16.0150

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0001869-41.2025.8.16.0150
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o acordo (mov. 49.1) e em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3.1. Custas e honorários conforme acordados. 4. Proceda-se com a baixa/cancelamento de eventuais penhoras/constrições efetuadas nos autos. 5. Oficie-se ao CRI de Santa Helena/ PR a fim de que proceda ao cumprimento do que foi requerido e ajustado pelas partes. 6.Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001869-41.2025.8.16.0150 Processo: 0001869-41.2025.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.900,00 Autor(s): SOMPO SEGUROS S.A. Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA 1. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento promovida por SOMPO SEGUROS S/A em face de COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgada improcedente a demanda (mov. 44.1). As partes apresentaram acordo diante do pagamento de honorários e custas processuais (mov. 49.1). Apresentado comprovante de pagamento (mov. 51.1/51.2). É, em síntese, o relato. Fundamento e decido. 2. Tendo-se em vista que o acordo levado a efeito pelas partes é válido e eficaz, não contendo vícios, bem como que a autocomposição é uma das formas a se dar termo ao processo, é de se homologação na forma em que entabulado. 3. Ante o exposto, homologo o acordo (mov. 49.1) e em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3.1. Custas e honorários conforme acordados. 4. Proceda-se com a baixa/cancelamento de eventuais penhoras/constrições efetuadas nos autos. 5. Oficie-se ao CRI de Santa Helena/ PR a fim de que proceda ao cumprimento do que foi requerido e ajustado pelas partes. 6.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7.Oportunamente, arquive-se. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito