Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005732-50.2025.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCISCO DEMONTIE RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL (LOAS). DEFICIENTE. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO E MISERABILIDADE COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005732-50.2025.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCISCO DEMONTIE RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)