Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011033-75.2025.4.05.8102 RECORRENTE: MARIA LEANDRO AUGUSTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO MENESES XENOFONTE - CE26004-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITO ETÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 STJ. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. ANULA SENTENÇA. DÁ PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011033-75.2025.4.05.8102 RECORRENTE: MARIA LEANDRO AUGUSTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO MENESES XENOFONTE - CE26004-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)