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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001150-67.2026.8.16.0136

Órgão julgador
17ª Câmara Cível
Julgamento
03/08/2026
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0001150-67.2026.8.16.0136
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO CONJUNTA JULGANDO PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS EMBARGADOS E IMPROCEDENTE A USUCAPIÃO DA EMBARGANTE. POSSE ANTERIOR. SOMA DOS TEMPOS PARA FINS DE USUCAPIÃO. IMPERTINÊNCIA QUANTO À ÁREA EM LITÍGIO. INVASÃO POSTERIOR À AQUISIÇÃO DA POSSE PELA EMBARGANTE. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DAS FOTOS DE SATÉLITE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.