Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026070-51.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA JAQUELINE RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARETHA PAULA FERREIRA SOARES - CE43576-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZA KARLA DE SOUZA CARNEIRO - CE41379-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. TEMA 371 DA TNU. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026070-51.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA JAQUELINE RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARETHA PAULA FERREIRA SOARES - CE43576-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZA KARLA DE SOUZA CARNEIRO - CE41379-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)