Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020941-90.2024.4.05.8103 RECORRENTE: DURVAL VIANA FONTAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PSORÍASE. RECURSO LIMITADO À NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTA TURMA PARA QUE A NOVA PERÍCIA FOSSE REALIZADA POR ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA. LAUDO SEM DECLARAÇÃO DE TÍTULO, RQE OU REGISTRO EQUIVALENTE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020941-90.2024.4.05.8103 RECORRENTE: DURVAL VIANA FONTAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)