Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0020941-90.2024.4.05.8103

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
09/09/2026
Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0020941-90.2024.4.05.8103
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020941-90.2024.4.05.8103 RECORRENTE: DURVAL VIANA FONTAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PSORÍASE. RECURSO LIMITADO À NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTA TURMA PARA QUE A NOVA PERÍCIA FOSSE REALIZADA POR ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA. LAUDO SEM DECLARAÇÃO DE TÍTULO, RQE OU REGISTRO EQUIVALENTE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020941-90.2024.4.05.8103 RECORRENTE: DURVAL VIANA FONTAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: DURVAL VIANA FONTAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.