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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo de Instrumento 0054172-60.2026.8.16.0000

Órgão julgador
10ª Câmara Cível
Julgamento
03/08/2026
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0054172-60.2026.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES. DECISÃO QUE DEFINIU O VALOR INDENIZATÓRIO COM BASE EM UM DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA EXECUTADA.TÍTULO EXECUTIVO QUE RELEGOU A APURAÇÃO DO “QUANTUM DEBEATUR” À FASE DE LIQUIDAÇÃO, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA E DA INSUFICIÊNCIA DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. LIQUIDAÇÃO REALIZADA COM BASE NA ESCOLHA DE UM DOS ORÇAMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. CRITÉRIO REPUTADO INSUFICIENTE PELO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA EXTENSÃO DO DANO. NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADEQUADA APURAÇÃO DO VALOR DA IINDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE RECONHECIMENTO DA LIQUIDAÇÃO IGUAL A ZERO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.