Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. VÍCIO EM PRODUTO. SMART TV. DEFEITO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. TEORIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. PRODUTO NÃO DISPONIBILIZADO À FABRICANTE PARA ANÁLISE. DOCUMENTO TÉCNICO APRESENTADO APENAS EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DO DEFEITO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.