Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO NÃO ANALISADO. VÍCIO SUPRIDO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001965-66.2026.8.16.0200
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Julgamento
- 03/08/2026
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0001965-66.2026.8.16.0200