Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT24, Ação Rescisória 0024889-53.2025.5.24.0000

Relator: Des. Cesar Palumbo Fernandes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Julgamento: 28/10/2026
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0024889-53.2025.5.24.0000

Ementa

ERNANDES Embargante : ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Advogado : Guilherme Miguel Gantus Embargado : ACÓRDÃO DE ID. e012533 Parte contrária : MARINO DOS SANTOS MATHIAS Advogado : Vanderlei Jose Da Silva Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Origem : Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador César Palumbo Fernandes (relator).