Ementa
SALÁRIO EXTRAFOLHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão que, segundo a embargante, contém erro material na ementa, pois indica desprovimento do recurso quando houve parcial provimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se a ementa do acórdão, ao indicar o desprovimento de um recurso específico, diverge do resultado global de parcial provimento do apelo patronal, configurando erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ementa sintetiza a tese jurídica adotada pela Turma em relação a um tópico específico, mesmo que o resultado final do recurso tenha sido de parcial provimento. 4. O dispositivo do acórdão é claro quanto ao resultado global do julgamento, não havendo prejuízo à compreensão da decisão. 5. Embargos de declaração destinam-se a sanar defeitos e não a rediscutir a conclusão jurídica ou a forma de redação da decisão. 6. O julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos das partes, bastando fundamentar sua convicção. 7. O prequestionamento é inexigível quando a violação indicada nasce na própria decisão recorrida. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "A ementa do acórdão pode sintetizar um dos temas centrais mantidos pelo colegiado, mesmo que o resultado final do recurso tenha sido de parcial provimento, desde que o dispositivo do acórdão seja inequívoco ao estabelecer o resultado global do julgamento." Dispositivos relevantes citados: TST, Súmula nº 297. Jurisprudência relevante citada: TST, OJ-SDI1-119. CUIABA/MT, 27 de outubro de 2026. MONICA LOVATO
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDERSON ALEGRE ARANTE