TJPR, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005309-93.2025.8.16.0037

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005309-93.2025.8.16.0037 Processo: 0005309-93.2025.8.16.0037 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/11/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): KAUÃ DA SILVA MARTINS Atenta ao parecer Ministerial do seq. 94.1 e considerando o documento juntado no seq. 91.1, comprovando o óbito do réu, julgo extinta a punibilidade de KAUÃ DA SILVA MARTINS, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Retire-se o feito da pauta de julgamento deste Juízo. Cumpra-se, no mais, o contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Campina Grande do Sul, na data de inserção no Projudi. Paula Priscila Candeo Juíza de Direito