Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037999-18.2024.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO EDIMAR ROCHA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DARIKSON FELIPE AZEVEDO TIAGO - CE47675-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BISMARCK FERNANDO ARARUNA MACEDO - CE47767-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. GONARTROSE E LESÃO MENISCAL. COZINHEIRO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS E PROFISSIONAIS DESFAVORÁVEIS. PROGNÓSTICO ADMINISTRATIVO DESFAVORÁVEL À REABILITAÇÃO. SÚMULA 47 DA TNU. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DIB NA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. Autor, cozinheiro, com 58 anos e ensino fundamental incompleto, portador de gonartrose e lesão meniscal do joelho esquerdo. Perícia judicial anterior reconheceu incapacidade parcial e permanente para atividades que impliquem sobrecarga dos joelhos e indicou reabilitação para atividade sedentária. Embora a perícia realizada nestes autos tenha concluído pela capacidade laboral, constatou marcha claudicante, dor e limitação funcional, reconhecendo redução de 25% da capacidade para o trabalho habitual. Conclusão pericial afastada diante do conjunto probatório. Idade avançada, baixa escolaridade, histórico profissional restrito a atividade que exige esforço físico e permanência prolongada em pé, aliados ao prognóstico desfavorável à reabilitação profissional formulado pelo próprio INSS, bem como a nova concessão administrativa do benefício, após a cessação ora guerreada, evidenciam a inviabilidade concreta de reinserção laboral. Aplicação da Súmula 47 da TNU. Aposentadoria por incapacidade permanente devida desde 02/09/2024, data da cessação do benefício cuja manutenção foi postulada na inicial, compensados os benefícios inacumuláveis pagos administrativamente no período. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037999-18.2024.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO EDIMAR ROCHA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DARIKSON FELIPE AZEVEDO TIAGO - CE47675-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BISMARCK FERNANDO ARARUNA MACEDO - CE47767-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO